Homofobia: Um Crime Mascarado de Preconceito.

A Homofobia, absolutamente agressiva e preconceituosa, se manifesta degradando, excluindo e deteriorando o direito de cidadãos homossexuais viverem toda suas possibilidades e direitos sociais. De natureza doentia e intolerável, persegue, castiga e maltrata a condição sexual de um grupo, afirmando estar embasada na busca da proteção da moral e conduta social congruente, definindo-se como um meio de retificação na conduta dos ditos "cidadãos imorais" que optaram por viver sua sexualidade de forma definida como indevida. A homofobia exterioriza um comportamento distante da ética, respeito e educação, exercendo violências frequentes contra o homossexual; o marginaliza, deteriora, agride e afasta da sociedade, do convívio e da integração coletiva e, principalmente, dos seus direitos enquanto cidadão. O direito básico inerente ao cidadão, como o casamento civil, é visto com complexidade pela sociedade quanto fala-se em casamento entre gays, a ponto de originar discussões em vários setores sobre ser correta ou não a união. Um direito que, indiscutivelmente, não deveria ser questionado, como, também, o direito de exercerem a paternidade e maternidade. Com a legalização do casamento gay, um passo na conquista dos direitos humanos foi realizado no Brasil, tornando acessível um direito que antes era voltado somente para os heterossexuais. Embora a ideia de respeito ao próximo seja bandeira de todas as instituições cristãs e espiritualistas e o nosso livro "mãe", a Constituição Federal, tenha como fundamento base a dignidade da pessoa humana, a discussão sobre legalizar ou não o casamento gay foi um questionamento longo no cenário político-social-cultural da sociedade brasileira. Falso moralismo, preconceitos e receios com a ideia do surgimento de novos valores (de natureza imoral, defendem alguns) eram questões persistentes na pauta sobre como aceitar esses "seres diferentes". O ser humano, individual e permeável aos valores externos, tratou (e trata) o homossexual como um ser diferente e, como todo fator que representa antagonismos na humanidade, o mesmo é marginalizado em sua integração social, sendo criticado e punido, em razão de sua condição sexual.

Todas as defesas hipócritas e manipuladoras contra o  homossexualismo e o direito ou não à união civil, tem sido debatidos nas esferas na qual não temos palavras, só resignação: nossa legislação. Os legisladores (um número infinitamente menor que toda nossa nação) se fecham em suas instituições e decidem nossos valores, nossas leis, nos trazendo as notícias dos ocorridos pelos jornais e periódicos diversos. A homofobia, por exemplo, genuinamente cruel, desrespeitosa; que aniquila vidas e contraria a Constituição e seu fundamento básico, dignidade da pessoa humana, tem sido discutida na tentativa de conceituá-la como crime ou não. Ora, é intrigante que um comportamento que agride vidas, desrespeita o próximo e é inimigo de nossos preceitos básicos morais, sociais e legais, possa ser ainda discutido na intenção de defini-lo como legal ou ilegal, quando claramente é um crime. Nossa sociedade tem um número significativo de gays que são agredidos e, infelizmente, sofrem violência de intolerantes e criminosos que não aceitam (e respeitam) que homens e mulheres tenham relacionamentos com parceiros do mesmo sexo, os violentando de várias formas, criando condições de risco de morte e adoecendo a moral de homens e muheres que desenvolvem depressão e fobia social. Pessoas cuja natureza e ação, lamentavelmente, não são pauta de estudos jurídicos na elaboração de novas normas sociais.

A homofobia, ainda não ser caracterizada como crime, é a ratificação de que a discriminação e preconceito existe de forma crescente, principalmente no caráter dos representantes que nós mesmos escolhemos para legislar, fiscalizar e executar no Estado. A discrepância sobre o tema é significativa. Como não aprovar uma lei que pune ação tão desumana, que agride fisicamente e moralmente um grupo somente por uma questão sexual? A não associação da homofobia com a criminalidade é a resposta clara de que, neste grupo, em específico, segundo nossa sociedade e representantes, pode-se agredir, maltratar e deteriorar, já que os mesmos não apresentam compatibilidade sexual com os "normais". Respeito, inserção e direitos não deveriam nem ser temas implorados na nossa sociedade, pois nossa própria Constituição prega o respeito e dignidade à todos os seres humanos. Presenciar, em pleno século XXI, a solicitação formal por respeito através de leis, pois não temos a capacidade moral de compreender e respeitar o próximo, nos explica claramente o porquê da existência da desigualdade e violência: nossos valores constroem a estrutura social.

Tratar e explanar a homofobia como um comportamento típico e não como um crime, é descaracterizar a Constituição que prega o bem comum, o acesso e a integridade da vida. Comprova, acima de qualquer fato, que nossos legisladores não a interpretam com sabedoria técnica e propósito humanista,  pois, não considerar a homofobia - agressão e violência típica contra um grupo - como um ato violador e inconstitucional, é excercer  um sistema contrário a codificação de justiça social, marginalizando cidadãos da sua sociedade.  Todo coletivo deve ter os mesmos direitos e deveres e, o coletivo, só é um todo, porque é formado por distintas partes. Portanto, se a homofobia não for caracterizada como crime, se faz necessário a classificação de novas formas de violência: as violências ilegais e as violências legais. A violência que pode ser realizada de forma permissiva (dentro da opinião pública e sistema legal) e a violência que nossas leis recriminam, dispondo (neste caso) livre acesso para acionar o poder de polícia e jurídico. A homofobia caracteriza-se pela violência física, emocional, ameaças e exclusão social, tais características, relatadas sem conotação sexual, são tratadas pelo sistema legal como crime, mas quando tais caracteres são acompanhados pela palavra sexualidade, não são mais definidos como crime, apenas preconceito, de forma que impossibilita a justiça plena, tão plenamente e enfaticamente fundamentada na Constituição do Brasil como direito de todos. Como consequência, os homossexuais são marginalizados e tratados de forma constante com diferenciação, a homofobia é tratada apenas como uma questão social, sem a necessidade de aplicação de medidas drásticas e todo este processo resulta, sobretudo, na desumanização de vidas que lamentavelmente sofrem agressão cientes de que, por um fator de natureza sexual, não poderão ter cidadania plena e acesso aos direitos sociais.